O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A cerca de:

A princípio, esse termo circunstanciado do ocorrência, nãeste irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória, Aprecie:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase por investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese por incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões Derivado do:

Ø possuidor por registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Este STJ qual já reconheceu de que a mera existência do inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso do Delegados por Polícia.

 possuidor de registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a minha e sua ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de o tema:

No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados por Polícia:

Prestei concurso de agente penitenciário e sou na fase por investigação. E gostaria recursos adicionais de saber o seguinte.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado de Polícia.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de um candidato na fase por investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Dessa forma, o TCO/BO poderá ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

III- Este princípio da presunção do inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo através Constituição Federal de 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece de que “ningué especialmentem será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”